No dia 26 de Maio de 2019 os eleitores portugueses foram chamados a eleger os seus deputados ao Parlamento Europeu . Esta foi uma eleição nacional e não uma eleição europeia: destinava-se a eleger representantes dos portugueses. Parecerá uma minudência, mas devem ser contrariadas as designações “eleições europeias” e “eurodeputados” que não apenas confundem o eleitorado como subvertem a realidade.

O parágrafo 281 do Acórdão do Tribunal Constitucional alemão sobre o Tratado de Lisboa de 30 de Junho de 2009 é bastante claro quanto a esta diferença fundamental: «o Parlamento Europeu não é um órgão representativo de um povo europeu soberano. Isso reflecte-se no facto de que ele é projectado como uma representação dos povos nos respectivos contingentes nacionais dos Estados-Membros e não como uma representação dos cidadãos da União, na unidade sem diferenciação, de acordo com o princípio da igualdade eleitoral».

Face aos actos eleitorais anteriores, é justo re­conhecer que as expectativas quanto ao sucesso das eleições eram muito baixas, senão inexistentes. Registou-se uma taxa de abstenção elevada e a continuidade do desinteresse generalizado quanto às questões europeias.

A condição de “segunda ordem” que políticos e opinião publicada lhe conferem e a natural dificuldade de compreensão de um sistema político complexo concorrem para que o eleitorado relute em atribuir-lhe importância efectiva. Este facto não deixa de ser paradoxal face ao crescente reforço de competências do Parlamento Europeu, convertido não apenas em co-legislador e detentor de poder orçamental, mas em elemento essencial do processo tendente à eleição do Presidente da Comissão Euro­peia, e recomendaria que os portugueses, por via dos partidos, procurassem escolher criticamente os me­lhores dos seus parlamentares para os representar.

À pergunta por que motivo tal nem sempre acontece, eurofílicos e eurofóbicos – sublinhando ambos que o Parlamento Europeu não é uma verdadeira assem­bleia parlamentar – divergem sobretudo na solução para o problema: “aprofunde-se!”, apregoam uns, “extinga-se!”, reclamam outros. Por muito tentado­ras que estas soluções pareçam, nenhuma se afigura particularmente relevante, interessante ou mesmo exequível à luz dos Tratados que livremente vinculam os Estados-Membros. Recorde-se, a este propósito, que a opção europeia não é um exclusivo da III República portuguesa tendo começado a ser trilhada ainda durante o Estado Novo a título complementar da ultramarina.

Tanto os principais detractores da União Europeia como os seus entusiastas mais apaixonados conver­gem na ausência de cariz mobilizador ou transcen­dente deste objecto político não-identificado e, quer uns, quer outros, não resistem à tentação de o comparar com os Estados, em particu­lar com os Estados-Nação. Enquanto os primeiros se afanam a denunciar a menor ligação e lealdade dos cidadãos para com a União e se ufanam na exaltação das virtudes de tudo o que é nacional – é inevitável recordar neste momento um certo anúncio a massas e bolachas -, os segundos afanam-se na promoção e fabricação artificiais de uma nacionalidade pan-eu­ropeia e ufanam-se na auto-avaliação de vanguarda esclarecida que modestamente atribuem a si pró­prios.

Se o recurso à caricatura é tentador – e não há instituições políticas mais expostas à caricatura que os parlamentos –, a realidade é significativamente mais complexa (e aborrecida) que o habitual elencar de decisões europeias, mais ou menos técnicas, mais ou menos patuscas, muitas vezes míticas e quase sempre ridículas, para justificar saídas abruptas ou avanços desenfreados.

A circunstância de a União ter adquirido persona­lidade jurídica com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa não nega a evidência de que este ente atípico da política e das relações internacionais não é com­posto por um único povo, não dispõe de exército, não tem uma opinião pública, nem um demos único, em suma, não é um Estado e, muito menos, um Estado-Nação. A União Europeia é sobretudo uma negociação permanente.

Se outro mérito não tivesse, seria sempre digno de nota o mero facto de que Estados de dimensão e poder muito díspar aceitem resolver pacificamen­te os seus diferendos e promovam em conjunto soluções para áreas de soberania que convenciona­ram exercer em comum. No Conselho da União Europeia, por exemplo, todos os dias centenas de representantes dos Estados-Membros, qua­dros diplomáticos e técnicos, participam em reuniões de cerca de 150 grupos de tra­balho destinados a preparar as posições do Conselho no processo co-legislativo, enquanto nas mesmas datas deputados ao Parla­mento Europeu, secretariados e grupos políticos laboram nas respectivas Comissões na produção da posição paralela daquela câmara.

É um trabalho sé­rio, moroso e normalmente responsável que convoca a participação activa das administrações públicas nacionais e reclama atenção, cuidado e empenha­mento dos decisores políticos porque tem impacto directo na vida de cada pessoa.

É verdade: a União Europeia não tem um funciona­mento muito entusiasmante e o seu ritmo tende a ser o do médio prazo. É vítima da natural tendência dos Estados-Membros para dividirem os resultados negociais em vitórias suas e imposições malévolas “de Bruxelas”. Mas a tal “Bruxelas” é uma realidade compósita de negociação multi-nível na qual todos par­ticipam num ambiente políti­co orientado para o consenso e para a busca do compro­misso que procura (i) acomo­dar pontos de vista de vinte e sete Estados-Membros, (ii) tornar exequíveis os poderes acrescidos para co-legislar de um Parlamento em que coexistem sete grupos partidários, (iii) fazer com que membros de, pelo menos, quatro famílias políticas que integram o Colégio de Comissários contribuam para a formação da iniciativa legislativa e para a gestão e execução das políticas da União. Portugal é parte deste processo desde 1986.

A “europeização da política” infundiu uma efectiva mudança nos níveis de exercício político e na estrutura do poder e no controlo da informação. Cabe a todos os principais envolvidos um esforço de redução da distância e da indistinção programática que defrauda as expectativas dos eleitores ideolo­gicamente mais alinhados bem como daqueles que apenas compreendem o exercício da política à escala nacional. Mas, em regra, os partidos políticos e os principais órgãos de comunicação social portugueses conhecem mal as atribuições e competências da União e escrutinam pior o exercício dos mandatos parlamentares; tal como a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus da Assembleia da República que tende a emitir pareceres brandos ou simplesmente inócuos face às propostas legislativas da Comissão Europeia.

O que falta a Portugal são sobretudo a capacidade de escrutínio das instituições europeias, e da acção governamental e dos seus parlamenta­res no contexto europeu, e a interiorização colectiva da efectiva importância deste novo nível de acção política. Em suma, espírito crítico e capacidade de com­preensão, de afirmação… e de antecipação. Porque só quem anda distraído é que pode ser surpreendido pelas decisões da União Europeia.

São essenciais o forta­lecimento do papel dos demos nacionais e dos partidos que directamente os representam e o estreitamento da ligação destes aos eleitos para o Parlamento Europeu. Infelizmente os partidos tendem a não mostrar predisposição nem particular apetência para controlar ou enquadrar re­gularmente o trabalho dos deputados. Tem dependi­do quase exclusivamente da iniciativa dos próprios o conteúdo prático, a produtividade efectiva e os re­sultados concretos dos seus mandatos.

A integração europeia, que não deve ser nem um caminho único nem uma viagem sem retorno, precisa desta coorde­nação intra-partidária (e mesmo inter-parlamentar) e será mais sólida se for fundada descomplexa­damente num sentimento de pertença colectiva, enraizado na história e alimentado pela seiva cultural e religiosa que forjou a Europa, que não hostilize as pertenças nacionais funda­mentais – e que as consagre e se congrace com elas – e não procure impor furtiva­mente novas lealdades e novos valores que poucos reclamam e quase ninguém sente como seus.

José Ribeiro e Castro disse­-o limpidamente, “é necessário que o debate euro­peu de qualidade progrida e avance em Portugal, eliminando a periferia mental com que as questões europeias são ainda frequentemente tratadas entre nós. Na base, devemos concorrer para o amadureci­mento de sólidas posições portuguesas em todos os assuntos europeus; no destino, devemos aumentar e reforçar a capacidade de influência, de pressão e de persuasão do país e da sociedade portuguesa, a nível europeu. É por aí que enraizaremos verdadei­ramente, entre nós, uma plena cidadania europeia e consolidaremos na Europa a cidadania portuguesa, o específico sentimento português, o nosso modo de ver, o nosso modo de ser.”

A nossa próxima Presidência do Conselho da União Europeia será uma oportunidade única para aprofundar esse debate e para promover a maneira portuguesa de se ser europeu e emprestar à União a perspectiva de Portugal sobre o mundo.

(a primeira versão deste artigo foi publicada no Correio Real n.º 19, boletim produzido pela Real Associação de Lisboa)